CE-FAAPERJ – 02/20

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2020.

 Yedda condena decreto que tira direitos dos brasileiros

 “É incrível a capacidade dos sucessivos governos brasileiros em legislar por decreto para retirar direitos e prejudicar os brasileiros! Mudanças na Previdência Social e em outros assuntos de extrema importância deveriam ser feitas somente pelo Congresso Nacional e não por apenas algumas pessoas”.

A afirmação é da presidente da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, Yedda Gaspar, e foi feita após tomar conhecimento do Decreto nº 10.491, do presidente Jair Bolsonaro, que prejudica, mais uma vez, os trabalhadores e segurados.

Segundo a presidente da Faaperj, com o decreto, o governo modifica diversos dispositivos do Regulamento da Previdência Social, sendo que num deles, o chamado “período de graça”, foi feito somente para dificultar o acesso dos brasileiros aos benefícios da Previdência Social.

“Com o novo decreto, o trabalhador que ficar mais de 12 meses sem contribuir perde a qualidade de segurado; ou seja, para requerer benefícios, como o auxílio doença, terá que contribuir por mais um tempo, numa espécie de nova carência”, explica Yedda Gaspar.

A presidente da Federação das Associações dos Aposentados criticou, ainda, a mudança no artigo 53 do Regulamento, que fixou nova fórmula de cálculo do valor da aposentadoria por idade.

“O governo agora chama a aposentadoria por idade de aposentadoria programada e mexeu no cálculo, que passa a ser de 60% do valor do Salário de Benefício, com o mínimo de 20 anos de efetiva contribuição para homens ou 15 anos de contribuição para as mulheres, acrescido de 2%, a cada ano de contribuição adicional, acima do mínimo de 20 ou 15 anos”, afirma Yedda Gaspar.

Para a líder dos aposentados, quem lucra com essas sucessivas mudanças na Previdência Social são os bancos.

“É histórico, em nosso País. Os bancos são sempre os que levam vantagens, independentemente da ideologia dos governantes. E a retirada dos direitos dos trabalhadores e aposentados, dificultando as aposentadorias ou diminuindo o valor, é ótima para eles, que vendem mais previdência privada. E não podemos esquecer que o ministro da Economia, Paulo Guedes, representa os bancos no governo”, conclui Yedda Gaspar.

Atenciosamente,

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YEDDA DAS DORES GASPAR

Presidente